A presidente Dilma Rousseff instituiu nesta segunda-feira (18), por meio do decreto 8638, a Política de Governança Digital para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O decreto, já publicado no Diário Oficial da União, determina que tanto o planejamento quanto a execução de programas de governança digital devem priorizar o autosserviço — em que serviço público disponibilizado em meio digital possa ser utilizado pelo próprio cidadão, sem necessidade de auxílio do governo. Também devem ser oferecidos canais digitais de participação social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas e dos serviços públicos. Os dados devem ser disponibilizados em formato aberto, amplamente acessível e utilizável por pessoas e máquinas.