Justiça do Rio proíbe operadoras de bloquear internet de cliente que atingir franquia de dados

A 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, em caráter liminar, que as operadoras de telefonia não poderão bloquear o acesso à internet móvel de consumidores quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A decisão atinge as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo e vale para todo o Estado do Rio.

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